Termos e Privacidade

Termos e condições

• Aceitação dos termos

  Estes Termos estabelecem a relação jurídica entre o EMINER, empresa representante pelo grupo de produtos "Máquina de Leads", "eMiner", "Snout" e "Prospecta Whats", e qualquer indivíduo ou entidade (o "Usuário") que se registra para usar os serviços oferecidos nas plataformas "Máquina de Leads" (acessível em https://maquinadeleads.com e https://maquina-de-leads.com), "eMiner" (acessível em https://eminer.app), "Snout" (acessível em https://snout.pro), ou qualquer outra plataforma operada pelo EMINER.

  Se o Usuário for uma entidade jurídica que permita o acesso às Plataformas por seus sócios, funcionários e/ou subcontratados (coletivamente denominados "Usuário"), tal entidade jurídica deve garantir que esses indivíduos estejam cientes e aceitem estes Termos. A entidade jurídica garante que esses indivíduos cumprirão estes Termos e aceita a responsabilidade por qualquer violação destes Termos por parte desses Usuários.

  O registro em qualquer uma das Plataformas constitui aceitação irrevogável e incondicional destes Termos, que o Usuário reconhece ter lido e compreendido.

• Definições

  Termos e expressões cuja primeira letra de cada palavra esteja em maiúscula têm, dentro deste instrumento em particular, o significado que lhes é atribuído abaixo, sejam eles utilizados no singular ou no plural.

  • Instrumento - refere-se a este Termos de Uso, Termos de Serviço ou Política de Privacidade.

  • EMINER - O conjunto de empresas formado por 'Máquina de Leads', 'eMiner', 'Snout', e 'Prospecta Whats'.

  • Plataforma - refere-se ao website e/ou aplicativo operado e mantido pela EMINER, incluindo todas as páginas, subdomínios, serviços, recursos e funcionalidades associadas a eles. A Plataforma serve como o meio primário pelo qual os Usuários acessam e utilizam os produtos e serviços da EMINER.

  • Website - significa o Usuário que desenvolveu sua própria API para disponibilizá-la aos Marketers através da API Store.

  • Serviços - significa (i) os serviços automáticos de hospedagem e operação da API oferecidos aos Marketers; e/ou (ii) os serviços de distribuição de API oferecidos aos Desenvolvedores por meio da API Store.

  • Usuário - se refere a qualquer indivíduo ou entidade que acessa, utiliza ou interage com a Plataforma, independentemente de ter ou não se registrado ou criado uma conta. Isso inclui, mas não se limita a, indivíduos que usam a Plataforma para acessar informações, realizar transações, aproveitar os serviços oferecidos, ou interagir com outros usuários ou com a EMINER.

  • Processadora - refere-se à Stripe, Inc., uma corporação de Delaware, ou qualquer de suas afiliadas globais, que é uma empresa de tecnologia que fornece infraestrutura econômica para a internet, permitindo que empresas de todos os tamanhos aceitem pagamentos e gerenciem seus negócios online. A Processadora é responsável por processar as transações de pagamento realizadas pelos Usuários através da Plataforma, em conformidade com seus próprios termos de serviço e políticas de privacidade.

• Descrição dos Serviços

  Os produtos oferecidos pela EMINER compreendem:

  1. eMiner e Máquina de Leads: Estes são serviços de automação que permitem a localização e captura de dados públicos de contatos em sites e redes sociais.

  2. Snout: Este serviço proporciona a busca de contatos de pessoas e de empresas presentes em redes sociais profissionais.

  3. Prospecta Whats: Este serviço é uma solução de comunicação automatizada para o envio de mensagens.

• Acesso à Plataforma

  Para se registrar e acessar as Plataformas, o Usuário deve preencher todos os campos obrigatórios do formulário de cadastro com informações completas e precisas. É importante que o Usuário forneça um endereço de e-mail válido, pois será utilizado para todas as comunicações futuras com o EMINER.

  Os Usuários são pessoalmente responsáveis por configurar o necessário equipamento de TI e telecomunicações para acessar as Plataformas. A empresa EMINER se esforça para garantir que as Plataformas estejam acessíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas reserva-se o direito de interromper o acesso à Plataforma, temporária ou permanentemente, para realizar manutenções necessárias.

  O Usuário deve ser maior de idade e capaz de celebrar contratos legalmente vinculativos para usar os Serviços. A empresa EMINER não autoriza o uso dos Serviços por usuários menores de idade.

  Ao registrar-se nas Plataformas, o Usuário declara e garante que está agindo no exercício de sua atividade profissional. Portanto, o Usuário não será considerado um consumidor nos termos da legislação aplicável.

  Se a empresa EMINER descobrir que o Usuário forneceu informações errôneas ou incompletas, a conta do Usuário pode ser desativada sem aviso prévio. O Usuário reconhece que a empresa EMIENR não será responsável por quaisquer consequências decorrentes de tais declarações errôneas ou incompletas.

  A EMINER se reserva o direito de fazer alterações e melhorias nas Plataformas conforme considerar apropriado.

• Contratação da Plataforma

  Algumas das modalidades de assinaturas estão sujeitas a restrições de uso, incluindo, mas não se limitando a, acesso a funcionalidades exclusivas, volume de dados coletados, exportação de dados coletados e duração limitada do acesso.

  Podem existir algumas opções de acesso às Plataformas, incluindo planos freemium, trial, pré-pagos sem recorrência (assinatura única) e com recorrência (assinatura mensal). Cada uma dessas opções pode estar sujeita a restrições específicas de uso, como acesso a funcionalidades exclusivas, volume de dados coletados, exportação de dados coletados e duração limitada do acesso.

  As assinaturas passam a valer após a contratação do plano selecionado pelo usuário. O usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, sem opção de reembolso dos dias já utilizados. A assinatura ficará vigente até o final do período contratado e já pago do período corrente.

  No momento da aquisição, o Usuário contrata uma assinatura pelo período especificado (o "Período Inicial"). Após o término do Período Inicial, as assinaturas com recorrência podem ser automaticamente renovadas para períodos de duração igual, a menos que sejam rescindidas antecipadamente de acordo com estes Termos.

  O preço da assinatura pode ser expresso em Dólares Americanos ($), Euros (€) ou Reais (R$), incluindo todas as taxas aplicáveis (conforme o regime que se aplique ao Usuário), e será efetivo a partir da data de validação do pedido do Usuário.

  EMINER terceiriza a gestão dos pagamentos dos Usuários para a Stripe, uma processadora de pagamentos certificada PCI DSS Nível 1. Seus Termos de Serviço estão disponíveis em: https://stripe.com/br/legal/ssa.

  O Usuário garante à EMINER que possui a autorização necessária para usar o método de pagamento escolhido. EMINER tomará todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados transmitidos online. A transação será processada através da Stripe, que terá acesso exclusivo aos dados do cartão de crédito fornecidos na Plataforma no momento do pagamento.

  Em casos especiais, a empresa EMINER pode oferecer preços e condições exclusivas através de parceiros que recomendam e indicam a aquisição do produto com ofertas exclusivas.

  Para mais detalhes sobre preços e planos, visite a página relevante em https://eminer.app ou https://maquinadeleads.com/planos.

• Política de cancelamento

  O Usuário pode exercer o direito de revogação de compra e solicitar um reembolso integral dentro de um período de sete (7) dias corridos a contar da data da transação de compra original, desde que o Usuário não tenha ultrapassado a captura de mais de três mil (3.000) leads. Para exercer este direito, o Usuário deve submeter um pedido de reembolso preenchendo o formulário disponível no seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/DgtAn8MQSzvGSYQJA

  Este direito de revogação de compra não se aplica a Usuários que anteriormente exerceram este direito ou a indivíduos que já foram clientes em algum momento no passado. Nestas circunstâncias, presume-se que o Usuário tenha familiaridade suficiente com a qualidade, características, funcionalidades e propósito dos produtos e serviços oferecidos.

  As condições relativas ao processamento de reembolsos são determinadas de acordo com os termos estabelecidos pela empresa Processadora de pagamentos, Stripe. Recomendamos a leitura detalhada desses termos, disponíveis em: https://stripe.com/br/legal/ssa

• Obrigações do usuário

  Sem a devida autorização prévia e por escrito da empresa EMINER, fica expressamente proibido aos Usuários:

  (i) Publicar, transmitir, ou de qualquer forma disponibilizar na ou por meio da Plataforma, qualquer conteúdo de natureza ilegal, ameaçadora, difamatória, obscena, odiosa, que constitua ou encoraje conduta que possa ser considerada delito criminal, dê origem a responsabilidade civil, viole qualquer lei, ou de alguma forma seja contrário a estes Termos de Uso;

  (ii) Utilizar a Plataforma de qualquer maneira que, a nosso exclusivo critério, possa afetar adversamente o desempenho ou a funcionalidade da Plataforma, de qualquer outro sistema de computador ou rede utilizada pela EMINER, ou de terceiros, ou que possa impactar negativamente outros Usuários dos Serviços.

  A EMINER compromete-se a responder prontamente a qualquer notificação relativa ao uso da Plataforma que infrinja de maneira manifesta os direitos de terceiros ou que seja ilegal. Para tanto, o Usuário reconhece e aceita que o seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso, de forma imediata e temporária ou definitiva, e garante a EMINER contra qualquer dano, despesa ou prejuízo resultante de tal uso.

  A intervenção da EMINER na Plataforma está estritamente limitada a:

  (i) a realização de operações necessárias para fornecer desenvolvimentos solicitados por um Usuário;

  (ii) a manutenção e/ou o suporte necessários para manter a Plataforma operacional;

  (iii) a remoção de conteúdo manifestamente ilegal hospedado na Plataforma e do qual a EMINER tenha conhecimento.

• Limitações de uso

  O Usuário, seja diretamente ou indiretamente, e inclusive por meio de qualquer pessoa que possa vir a usar a Plataforma em seu nome (incluindo funcionários, agentes, parceiros de negócios e subcontratados), deve se abster de:

  (i) Descompilar, realizar engenharia reversa, tentar descobrir ou recriar o código-fonte, as ideias subjacentes, algoritmos, design de interfaces da Plataforma ou criar produtos derivados da mesma;

  (ii) Corrigir, independentemente ou com a assistência de terceiros, qualquer defeito na Plataforma, sendo esta prerrogativa reservada exclusivamente à EMINER;

  (iii) Remover ou alterar qualquer referência ou marca relacionada aos direitos de propriedade intelectual da EMINER e/ou de terceiros;

  (iv) Compartilhar o acesso à Plataforma com terceiros sem a devida autorização previamente concedida pela EMINER;

  (v) Revender licenças do produto sem autorização da EMINER;

  (vi) Criar múltiplas contas com o objetivo de burlar os mecanismos de segurança e contrariar as regras e condições estabelecidas nestes Termos;

  (vii) Utilizar mecanismos para burlar a segurança e obter acesso indevido a partes não autorizadas do sistema ou aos dados;

  (viii) Utilizar mecanismos que afetem a performance da Plataforma e, consequentemente, afetem a experiência de uso dos demais Usuários;

  (ix) Copiar, modificar ou publicar qualquer material de propriedade intelectual da EMINER sem devida autorização;

  (x) Transferir, utilizar ou exportar a Plataforma em desacordo com a legislação aplicável;

  (xi) Integrar ou associar a Plataforma a outros softwares ou documentos, ou criar, compor ou derivar obras com base na totalidade ou em parte da Plataforma;

  (xii) Realizar qualquer uso da Plataforma que não seja explicitamente permitido por estes Termos.

• Propriedade intelectual

  Todas as tecnologias, softwares, funcionalidades, produtos, serviços, marcas, direitos autorais, segredos comerciais, logos, domínios, layouts, interfaces de usuário, e qualquer outra propriedade intelectual de qualquer tipo, sejam registrados ou não, oferecidos e/ou disponibilizados pela EMINER na Plataforma ("Propriedade Intelectual") são e permanecerão sendo propriedade exclusiva da EMINER e seus licenciadores, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

  Nada nestes Termos deve ser interpretado como uma transferência de qualquer Propriedade Intelectual da EMINER para o Usuário ou qualquer terceiro. O Usuário não possui nenhum direito, título ou participação em qualquer Propriedade Intelectual da EMINER, exceto pelo direito limitado de uso concedido nestes Termos. Quaisquer direitos não expressamente concedidos aqui são reservados pela EMINER.

  O Usuário não deve, em nenhuma circunstância, obter, tentar obter, ou auxiliar terceiros a obter ou tentar obter, qualquer código-fonte, segredos comerciais ou outras informações de propriedade intelectual relativas à Propriedade Intelectual.

  Qualquer feedback, comentários ou sugestões que o Usuário possa fornecer à EMINER em relação à Propriedade Intelectual é inteiramente voluntário e a EMINER estará livre para usar tais feedbacks, comentários ou sugestões como considerar adequado e sem qualquer obrigação para com o Usuário.

• Garantia e Responsabilidade

  Isenção de Garantia e Limitação de Responsabilidade

  As Partes reconhecem expressamente que a EMINER atua como um fornecedor de serviços de hospedagem de conteúdo e, como tal, não tem uma obrigação geral de monitorar os conteúdos disponibilizados e/ou veiculados através de sua Plataforma.

  Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a EMINER renuncia expressamente a todas as garantias em relação aos Usuários. A EMINER não garante que a Plataforma estará livre de bugs ou que o uso da Plataforma será ininterrupto e livre de erros. O Usuário reconhece, em particular, que as transmissões pela Internet não são seguras e podem ser atrasadas, perdidas, interceptadas, corrompidas e que as informações confidenciais são transmitidas pela Internet pelo Usuário por sua própria conta e risco.

  Na medida permitida pela lei aplicável, o Usuário reconhece que a Plataforma é fornecida "como está" e, como tal, a EMINER não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, independente da causa, que possa ter sido sofrido pelo Usuário como resultado do uso da Plataforma.

  O Usuário reconhece e concorda expressamente que:

  i) O uso dos serviços da EMINER é por sua conta e risco. Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponível". A EMINER expressamente isenta-se de todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

  ii) A EMINER não garante que (i) os serviços atenderão aos seus requisitos; (ii) os serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros; (iii) os resultados que podem ser obtidos a partir do uso dos serviços serão precisos ou confiáveis; (iv) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material adquirido ou obtido por você através dos serviços atenderá às suas expectativas; e (v) quaisquer erros no software serão corrigidos.

  iii) Qualquer informação ou material baixado ou de outra forma obtido através dos serviços da EMINER é feito a seu próprio critério e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou perda de dados resultante do download de tal material.

  iv) Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtido por você a partir da EMINER ou através dos serviços da EMINER criará qualquer garantia não expressamente declarada nestes Termos.

• Rescisão

  Para os planos não recorrentes, a rescisão da assinatura tornar-se-á efetiva após o término do período de assinatura corrente.

  O Usuário poderá solicitar à EMINER a eliminação da sua conta a qualquer momento.

  A EMINER reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio e sem formalidades adicionais, suspender o acesso do Usuário à Plataforma ou a determinadas funcionalidades da Plataforma, ou de encerrar a conta do Usuário, sem direito a qualquer compensação, nas seguintes situações:

  (i) Caso o Usuário tenha utilizado a Plataforma de maneira contrária à ordem pública ou aos bons costumes;

  (ii) Se o Usuário infringir os direitos de propriedade intelectual da EMINER e/ou de terceiros;

  (iii) Em caso de perda, apropriação indevida, uso não autorizado ou fraudulento de um nome de usuário e senha ou uso de pagamento(s) altamente suspeito(s) de serem fraudulentos por parte do Usuário;

  (iv) Se o Usuário criar, utilizar ou disponibilizar através da Plataforma qualquer conteúdo ilegal ou contrário aos termos deste Acordo;

  (v) No caso de encerramento de uma conta, o Usuário ficará impedido de utilizar a Plataforma por meio da referida conta.

  A EMINER reserva-se o direito de interromper, a qualquer momento, temporária ou definitivamente, o acesso à Plataforma.

  A EMINER não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro pelo encerramento e/ou suspensão da conta do Usuário nas condições previstas nesta cláusula.

• Direito de uso

  Uso Único

  A conta do Usuário e os serviços associados à Plataforma são para uso exclusivo e não transferível do Usuário registrado. O Usuário compromete-se a não compartilhar suas credenciais de acesso, como nome de usuário e senha, com terceiros, nem permitir que terceiros acessem a Plataforma utilizando suas credenciais.

  Proibição de Acesso Compartilhado

  É estritamente proibido ao Usuário permitir que outras pessoas utilizem sua conta ou os serviços associados. A detecção de acesso compartilhado, múltiplo ou simultâneo por diferentes dispositivos ou IPs poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta do Usuário, a critério exclusivo da empresa EMINER.

  Responsabilidade do Usuário

  O Usuário é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta. Qualquer violação desta cláusula de uso único e não transferível poderá acarretar responsabilidades legais ao Usuário, incluindo, mas não se limitando a, danos causados à empresa EMINER ou a terceiros.

  Medidas de Segurança

  A empresa EMINER adota medidas de segurança razoáveis para proteger as contas dos Usuários e os dados associados. No entanto, a segurança da conta depende também da proteção das credenciais de acesso pelo Usuário. A EMINER não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes do compartilhamento, perda ou furto de credenciais de acesso pelo Usuário.

  Notificação de Uso Não Autorizado

  O Usuário deve notificar imediatamente a empresa EMINER caso suspeite ou tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra quebra de segurança.

Política de conteúdo

• Conteúdos ilícitos

  A EMINER não possui uma obrigação inerente de supervisão das informações hospedadas na Plataforma.

  No caso do Usuário identificar que algum conteúdo disponibilizado na Plataforma, ou acessível através de um hyperlink, infringe as disposições legais ou regulatórias aplicáveis, ou constitui, em particular, conteúdo manifestamente ilícito (exemplo: violação de direitos de terceiros, conteúdo difamatório), o Usuário poderá notificar a EMINER por meio de comunicação enviada ao endereço de e-mail: privacy@eminer.app.

  Para tal notificação ser efetiva, o Usuário deve fornecer à EMINER todas as informações necessárias para a identificação precisa do conteúdo em questão, para que o administrador da Plataforma na qual o conteúdo ilícito foi veiculado possa agir de forma apropriada.

Contato

• Fale conosco

  Em caso de dúvidas ou preocupação sobre estes Termos, sinta-se à vontade para enviar um email para o endereço privacy@eminer.app.

Política de privacidade

• Processamento de dados

  A EMINER respeita a privacidade de seus Usuários e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais. Neste contexto, a EMINER coleta e processa dados pessoais do Usuário para a execução dos Serviços, os quais podem ser fornecidos no momento do registro do Usuário na Plataforma ou posteriormente, por meio de sua conta pessoal.

  Os dados cuja comunicação à EMINER é obrigatória são claramente identificados no momento do registro do Usuário e/ou na aquisição de um serviço. A falta de fornecimento dessas informações pode impedir ou afetar a prestação dos Serviços pela EMINER.

  Salvo indicação em contrário do Usuário ou mediante seu consentimento expresso, a EMINER se compromete a não realizar qualquer processamento adicional de dados pessoais que exceda o escopo definido nesta cláusula. A EMINER processará os dados pessoais dos Usuários em total conformidade com suas diretrizes e de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis.

• Base legal

  Ao se registrar, assinar ou utilizar os Serviços, o Usuário dá o seu consentimento para que a EMINER processe os seus dados pessoais conforme estipulado neste Instrumento Jurídico. Este consentimento constitui a base legal para a coleta e processamento de dados pessoais pelo EMINER, conforme exigido pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

  Adicionalmente, ao utilizar a Plataforma e ao se beneficiar dos Serviços oferecidos, o Usuário expressamente aceita os termos e condições estabelecidos neste Instrumento Jurídico. Esta aceitação estabelece uma relação contratual entre o Usuário e a EMINER, e serve como base legal para a coleta e processamento dos dados pessoais do Usuário pela EMINER.

  É importante destacar que a base legal para o processamento de dados pessoais é fundamental para garantir a conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados. Assegura que os dados pessoais do Usuário sejam coletados e processados de maneira justa e transparente, e que o Usuário tenha o direito de acessar, corrigir ou excluir os seus dados pessoais, conforme previsto na legislação aplicável.

• Finalidades do processamento

  A EMINER processa os dados pessoais coletados dos Usuários para as seguintes finalidades:

  1. Acesso e Uso da Plataforma: O processamento de dados é necessário para permitir que os Usuários acessem e utilizem a Plataforma, incluindo a consulta das informações disponíveis na Plataforma e a utilização dos serviços prestados pela EMINER.

  2. Prestação de Serviços: Os dados pessoais são processados para permitir que a EMINER venda e preste seus serviços aos Usuários.

  3. Gestão de Pagamentos: Os dados pessoais podem ser utilizados para gerenciar pagamentos feitos pelos Usuários pela utilização dos serviços da EMINER, incluindo a processamento de transações, a emissão de faturas e a gestão de eventuais disputas relativas a pagamentos.

  4. Análise Estatística e de Mercado: A EMINER pode processar os dados pessoais para realizar análises estatísticas e de mercado, com o objetivo de melhorar seus serviços e oferecer aos Usuários uma experiência mais personalizada.

  5. Cumprimento da Lei e Gestão de Disputas Legais: Em certas circunstâncias, a EMINER pode ser obrigada a processar dados pessoais quando exigido por lei, ou em conexão com processos legais ou disputas.

  6. Melhoria dos Serviços: A EMINER pode processar os dados pessoais para qualquer outra finalidade que permita a melhoria da Plataforma e/ou de quaisquer outros serviços prestados pela EMINER. Isso pode incluir o desenvolvimento de novos recursos, a realização de pesquisas para melhorar os serviços existentes, ou a realização de auditorias e investigações internas para garantir a conformidade com as políticas e regulamentos da EMINER.

  A EMINER se compromete a processar os dados pessoais dos Usuários apenas para as finalidades acima mencionadas, e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados. O Usuário será notificado e, quando necessário, será solicitado seu consentimento caso a EMINER pretenda processar seus dados pessoais para qualquer outra finalidade.

• Direitos do Usuário

  Em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados, o Usuário tem os seguintes direitos:

  1. Direito de Acesso: O Usuário tem o direito de solicitar à EMINER uma cópia dos seus dados pessoais em posse da empresa.

  2. Direito de Retificação: O Usuário tem o direito de solicitar a correção de quaisquer dados pessoais incorretos ou incompletos.

  3. Direito de Exclusão: O Usuário tem o direito de solicitar que a EMINER exclua seus dados pessoais, sujeito às limitações legais e contratuais aplicáveis.

  4. Direito de Oposição: O Usuário tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais para fins de marketing ou por outros motivos legítimos.

  5. Direito à Portabilidade de Dados: O Usuário tem o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para ele ou para um terceiro.

  6. Direito de Definir Diretrizes: O Usuário tem o direito de estabelecer diretrizes para o armazenamento, exclusão e uso de seus dados pessoais após sua morte.

  7. Direito de Retirar Consentimento: Se o processamento de dados pessoais estiver baseado no consentimento do Usuário, ele tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

  Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário entrar em contato por e-mail nos endereços support@eminer.app ou legal@eminer.app, mencionando seu nome e endereço de e-mail.

  A EMINER se esforçará para responder a tais solicitações de forma oportuna e de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

  Estas diretrizes estão alinhadas com as principais leis de privacidade globais, incluindo, mas não se limitando ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

• Conservação de dados

  A empresa EMINER mantém os dados pessoais do Usuário em seus registros por um período de três (3) anos a partir da data de sua coleta. Quanto às estatísticas de medição de audiência, estas são retidas por um período de até doze (12) meses após a coleta.

  Todos os dados armazenados na ferramenta serão mantidos por um período de um (1) mês após a última o encerramento do período contratado pelo usuário. A EMINER garante a integridade e segurança desses dados durante esse período, assegurando que eles não serão alterados, perdidos ou acessados sem autorização.

  Após a expiração desses prazos, a rescisão da conta pessoal de um Usuário levará à remoção de todos os dados pessoais que possam identificar o Usuário em questão, exceto aqueles dados que a empresa EMINER é legalmente obrigada a reter (por exemplo, dados de faturamento).

  Certos dados podem ser arquivados além dos prazos previstos nas seguintes circunstâncias: (i) em caso de contencioso, para estabelecer a veracidade dos fatos em disputa; e/ou (ii) para fins de investigação, detecção e processamento de infrações penais, com o objetivo exclusivo de disponibilizar tais dados à autoridade judiciária quando necessário. A empresa EMINER assegura que a conservação de dados além do prazo previsto será realizada de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

• Destinatários de dados pessoais

  A empresa EMINER pode ser obrigada a transferir certos dados pessoais do Usuário a terceiros de maneira temporária e segura nas seguintes situações:

  • (i) Para a execução de pedidos feitos pelo Usuário através da Plataforma (por exemplo, para provedores de serviços de pagamento);

  • (ii) Em resposta a uma ordem judicial das autoridades competentes.

  A empresa EMINER assegura que todas as informações pessoais que o Usuário fornece são mantidas com a máxima confidencialidade. A integridade e privacidade dos dados pessoais dos Usuários são de suma importância para a empresa EMINER, e todas as medidas necessárias são tomadas para protegê-las.

• Cookies

  A Plataforma EMINER utiliza cookies com o objetivo de melhorar a experiência do Usuário, permitindo que suas credenciais de acesso sejam lembradas em visitas subsequentes, facilitando assim as interações.

  Além disso, a EMINER faz uso de cookies para analisar o tráfego de dados na Internet, possibilitando um entendimento aprimorado do comportamento dos Usuários. Tais ferramentas coletam informações e produzem estatísticas relativas ao uso da Plataforma, sem que os terceiros que fornecem os referidos cookies (por exemplo, Google) necessariamente identifiquem pessoalmente os Usuários individuais.

  Para além de gerar estatísticas sobre o uso da Plataforma, estes cookies de análise de tráfego, em associação com determinados tipos de cookies de publicidade (utilizados em Plataformas de terceiros e/ou conteúdos quando o Usuário os acessa), podem fornecer publicidade mais relevante na Web.

  Cada Usuário tem a opção de recusar os cookies colocados pela Plataforma, ajustando as configurações de seu próprio navegador. Ao recusar os cookies, o Usuário deve estar ciente de que a Plataforma deixará de funcionar.

• Comunicação

  Caso o Usuário opte por entrar em contato diretamente com a EMINER, poderá ser necessário fornecer informações adicionais, que podem incluir, mas não estão limitadas a, nome, endereço de e-mail, conteúdo da mensagem e/ou anexos enviados. Quaisquer outras informações que o Usuário optar por fornecer também serão coletadas.

  A EMINER poderá receber uma confirmação quando o Usuário abrir um email enviado pela EMINER. Esta confirmação ajuda a EMINER a tornar as comunicações com o Usuário mais eficientes e eficazes.

  A EMINER compromete-se a manter a confidencialidade das informações coletadas e a utilizar tais informações apenas para fins de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos e a experiência do Usuário com a Plataforma.

Termos suplementares

• Atualizações dos termos

  A empresa EMINER reserva-se o direito de alterar ou modificar os Termos a seu exclusivo critério, em qualquer momento e por qualquer motivo. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente esta Política de Privacidade para estar ciente de quaisquer alterações. As alterações a esta Política de Privacidade serão publicadas em nossos sites e, se houver alterações materiais na maneira como usamos ou compartilhamos as informações pessoais previamente coletadas do Usuário por meio de nossos Serviços, a empresa EMINER irá notificá-lo por meio dos Serviços, por e-mail ou outra forma de comunicação.

  Caso o Usuário não concorde com as alterações feitas aos Termos e Condições, tem o direito de encerrar sua conta, de acordo com as disposições estabelecidas nestes Termos. A continuação do uso dos Serviços após a publicação de tais alterações constituirá a aceitação do Usuário às alterações feitas.

• Transferência de dados internacionais

  A empresa EMINER opera em escala global e utiliza serviços de armazenamento em nuvem distribuídos em diversos países. Como consequência, é possível que as informações pessoais do Usuário sejam transferidas para países distintos daquele em que os dados foram originalmente coletados. Tais países podem não possuir legislação de proteção de dados equivalente à do país de origem do Usuário. No entanto, a empresa EMINER se compromete a proteger as informações transferidas de acordo com as diretrizes estabelecidas nesta Política de Privacidade, independentemente do país para o qual sejam transferidas. A transferência de informações pessoais para outros países será sempre realizada em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e os compromissos assumidos pela empresa EMINER nestes Termos.

• Força maior

  Nenhuma das Partes será considerada em violação deste acordo ou será responsabilizada por qualquer atraso ou falha no cumprimento das suas obrigações aqui estabelecidas se tal atraso ou falha resultar de eventos, circunstâncias ou causas além do seu controle razoável. Para os propósitos deste acordo, tais eventos, circunstâncias ou causas incluem, mas não estão limitadas a, atos de Deus, guerra, ameaça de guerra, invasão militar ou civil, atos de terrorismo, explosão, tempestade, incêndio, inundação, terremoto, impossibilidade de uso de transporte público ou privado, impossibilidade de uso de redes de telecomunicações, ações, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública, pandemia, epidemia ou outra emergência de saúde nacional, greves, interrupções do trabalho ou outras disputas industriais (seja envolvendo a força de trabalho da Parte afetada ou de qualquer outra parte), ou falha de energia ou falha de máquinas ("Eventos de Força Maior").

  No caso de qualquer Evento de Força Maior, a Parte afetada terá o direito de prorrogar qualquer prazo ou de suspender a execução de suas obrigações durante o período em que tal evento persistir. As Partes envidarão todos os esforços razoáveis para minimizar os efeitos de qualquer Evento de Força Maior.

• Renúncia

  No caso de qualquer das Partes, seja o Usuário ou a empresa EMINER, falhar em exercer ou fazer valer qualquer direito ou provisão estipulada nestes Termos de Uso, tal falha não será interpretada como uma renúncia a tal direito ou provisão. A renúncia a qualquer direito só será efetiva se expressamente declarada por escrito e assinada pela Parte que está renunciando ao direito. Qualquer renúncia a um direito particular ou provisão não implicará em renúncia a outros direitos ou provisões contidos nestes Termos. A inércia, omissão ou atraso por qualquer das Partes em exercer qualquer direito ou providência legal não constituirá uma renúncia a tal direito ou providência.

• Convenção de Prova

  Os registros informatizados, mantidos nos sistemas informáticos da empresa EMINER sob condições adequadas de segurança e integridade, serão considerados como evidências válidas e definitivas das comunicações, operações, transações e pagamentos ocorridos entre o Usuário e a empresa EMINER, por meio da Plataforma ou através de qualquer outra forma de comunicação eletrônica, como e-mail.

  Estes registros digitais constituem um meio fiável e durável que pode ser apresentado como prova exatamente nas mesmas condições e com o mesmo valor probatório que um documento escrito em papel, na medida em que estabelece um registro seguro e duradouro que assegura a sua integridade e a sua autenticidade.

  A conservação destes registos informatizados será feita num suporte fiável e duradouro de modo a corresponder a uma cópia fiel e duradoura dos dados armazenados.

• Invalidez parcial

  reguladora competente, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

  A disposição ou disposições consideradas nulas, inválidas, inaplicáveis ou ilegais serão substituídas por uma ou mais disposições que, na medida do possível, atinjam a intenção original das partes e tenham um efeito jurídico e prático semelhante, de acordo com a legislação aplicável e a intenção manifesta das partes ao celebrar o presente contrato.

  Essa eventual invalidade de uma ou mais disposições não afeta a validade ou aplicabilidade das demais cláusulas destes Termos.

• Jurisdição competente

  Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

  Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação resultante de, ou em conexão com estes Termos e Condições, incluindo a sua validade, invalidade, violação ou rescisão, será resolvida pelos tribunais competentes da República Federativa do Brasil. Esta cláusula aplica-se independentemente da pluralidade de partes envolvidas no litígio.

  Todas as questões relativas à formação, validade, execução e/ou rescisão destes Termos e Condições que não possam ser resolvidas amigavelmente pelas partes serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da República Federativa do Brasil.